São Paulo 2012

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de São Paulo

(http://www.transparencia.sp.gov.br)

Nota: 9,29 (+2,33) Ranking: 1º (-)

USABILIDADE – 94,4% da pontuação máxima

O portal de transparência de São Paulo possui todos os itens exigidos para a interação com o internauta: Manual de Navegação (Mapa do Site), Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone (acessível apenas por meio de telefones fixos) e e-mail. Além do número de telefone específico para o portal, é possível encontrar o número de um call center da Secretaria da Fazenda especializado em sanar dúvidas dos contribuintes sobre serviços e tributos.
Possibilita download completo do banco de dados em arquivo texto e por meio da ferramenta web service;
Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher entre várias opções: Mensal, Bimestral, Trimestral, Quadrimestral, Semestral e Anual;
O conteúdo não se encontra em um único site, mas os conteúdos encontrados em outras páginas possuem link na página principal e no espaço “Acesso à Informação” (Licitações, Contratos, Convênios, Remunerações de servidores);
Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
É possível efetuar download em Excel (.xls) de todas as consultas;
É possível formatar totalmente as consultas, por meio de filtros. Seguindo-se o caminho “Prestando Contas” – “Execução Orçamentária e Financeira” – “Despesas” – “Consulta Livre” chega-se a uma página com diversos formulários de busca pelos quais é possível personalizar a pesquisa a partir de cada categoria orçamentária desejada;
O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.sp.gov.br.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

De forma geral, disponibiliza informações a partir de 1998;
A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 91,2% da pontuação máxima

Possui quase todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, exceto “Restos a pagar a pagar”. Essa informação consta apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação;
Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão e a unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
É possível desdobrar as despesas por todas as categorias apresentadas;
O portal apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função e as remunerações de forma nominal. Possibilita busca por nome, órgão, cargo e vínculo, além de download de arquivo em formato .xls com todas as informações;
O portal detalha totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em todos os documentos consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. Ainda é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Também é possível encontrar informações detalhadas sobre os contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
Possui quase todas as informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual: número do convênio, órgão concedente e convenente, os responsáveis (concedente e convenente) pela assinatura do convênio, data da celebração e publicação, vigência, objeto, situação (adimplente/inadimplente/concluído) e valores transferidos, da contrapartida e total pactuado. Só não informa a justificativa para a realização do convênio;
Possui todas as informações exigidas sobre a receita.

Observações:

Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
Não restringe a apresentação das informações públicas a tabelas. O portal possui gráficos interativos (nos formatos de “pizza” e barra) que facilitam a compreensão dos dados para diversas pesquisas – exceto receitas acumuladas por órgão e por mês;
A disponibilização da despesa por subtítulo não é encontrada na demonstração de execução orçamentária, mas sim na forma de consulta de repasses de recursos a municípios. Assim, não é possível verificar os gastos específicos por localidade, mas é possível verificar quanto o estado remeteu a cada localidade em um determinado período de tempo.
Disponibiliza tutoriais de pesquisa, de modo a informar sobre como fazer uso pleno das opções de consulta do portal;
Apresenta informações, expostas de forma didática, sobre benefícios tributários no estado, como isenções, reduções de base de cálculo do ICMS e créditos outorgados.
Informa repasses de recursos a municípios, entidades, universidades e parceiros do terceiro setor.
Possui área específica destinada à consulta de informações do programa “Alimentação Escolar”, destinado a fornecer refeições balanceadas e nutricionalmente adequadas a alunos das escolas da rede pública estadual
Disponibiliza pesquisa sobre os gastos do estado com “Diárias” (o termo refere-se a todos os gastos de servidores em viagens oficiais – hospedagem, alimentação, transporte, etc.);
Divulga informações sobre dívida pública e precatórios;
O governo do estado não respondeu o questionário enviado em junho em tempo hábil. Porém, representantes do governo solicitaram reunião com a equipe do Índice de Transparência, na qual apresentaram o portal, receberam informações sobre o projeto e tiveram acesso a uma versão preliminar da avaliação.

Portal avaliado em:
04/07/2012, entre 15h30 e 16h40

Avaliação revisada em:
05/11/2012, entre 15h30 e 16h

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