Bahia 2012

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado da Bahia

(http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/transparencia_bahia/)

Nota: 4,78 (+0,96) Ranking: 20º (+3)

USABILIDADE – 54,4% da pontuação máxima

O portal de transparência da Bahia possui quase todos os itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Manual de Navegação, Glossário e Fale Conosco por telefone e e-mail. Não possui seção de Perguntas Frequentes;
Não possibilita download completo do banco de dados;
Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual;
O conteúdo se encontra por inteiro em um único site;
Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
Não é possível efetuar download das consultas;
É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O endereço adequado seria http://www.transparencia.ba.gov.br.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2008;
A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 37,9% da pontuação máxima

Possui algumas fases da execução orçamentária em sistema informatizado: dotação inicial, empenho, liquidação e pagamento efetuado. O restante das informações dessa categoria consta apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Não indica a unidade orçamentária responsável pela despesa, a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas apenas por categoria econômica e natureza da despesa;
O portal não apresenta informações a respeito da remuneração dos servidores do estado;
O portal desce ao nível máximo de detalhamento do empenho. Apesar de não apresentar todas as informações exigidas para as Ordens Bancárias (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), o site oferece todas as informações exigidas para a etapa anterior, as Notas de Empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Neste documento consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
O portal não permite download dos editais de licitação na íntegra. Porém, algumas informações sobre os editais (“Modalidade de licitação”, “Data de realização”, “Órgão licitante”, Número e ano do edital” e “Objeto”) são disponibilizadas. Não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. O portal não oferece informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
Possui algumas informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual. Entre elas, número do convênio, órgão concedente e convenente, data de publicação, vigência, objeto e valores transferidos e total pactuado. Só não informa os responsáveis (concedente e convenente) pela assinatura do convênio, data da celebração, a justificativa para a realização do convênio, situação (adimplente/inadimplente/concluído) e valor da contrapartida;
Possui algumas das informações exigidas sobre a receita, à exceção do órgão/unidade gestora arrecadador(a) e da previsão de arrecadação.

Observações:

A disponibilização da despesa por subtítulo não é encontrada na demonstração de execução orçamentária, mas sim na forma de consulta de repasses de recursos a municípios. Assim, não é possível verificar os gastos específicos por localidade, mas é possível verificar quanto o estado remeteu a cada localidade em um determinado período de tempo;
Possui gráficos (no formato “pizza”) para as demonstrações de receita e despesa globais, que facilitam a compreensão dos dados;
Disponibiliza áreas específicas para acompanhamento dos gastos com os fundos FUNPREV (previdência dos servidores públicos estaduais), PLANSERV (custeio dos planos de saúde dos servidores estaduais) e FUNDEB (educação básica; nacional);
Possui áreas específicas para verificação das despesas com saúde e educação no estado;
Informa a situação do estado em relação aos limites prudenciais de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
Disponibiliza documentos relativos ao Plano de Reestruturação e Ajuste Fiscal do estado.
O governo do estado não respondeu o questionário enviado em junho.

Portal avaliado em:
11/07/2012, entre 18h e 19h

Avaliação revisada em:
31/10/2012, entre 09h e 09h30

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