Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Mato Grosso
(http://web.fiplan.mt.gov.br/html/index.php)
Nota: 3,38 (-0,55) Ranking: 26º (-5)
USABILIDADE – 46,7% da pontuação máxima
- O portal de transparência do Mato Grosso possui alguns dos itens exigidos para a interação com o internauta: Fale Conosco por telefone e por e-mail. Apesar de não possuir os demais itens de interação – Manual de Navegação, Glossário e Perguntas Frequentes – o portal disponibiliza vários e-mails e telefones no “Fale Conosco”;
- Não possibilita download completo do banco de dados;
- Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher, em “Despesa por credor”, o mês de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual;
- O conteúdo encontra-se em um único site;
- Nem todo conteúdo está disponível em HTML. Quase todas as pesquisas, disponíveis em “Consultas Públicas – LC 131/2009”, exceto “Despesas por Credor”, resultam em um documento no formato PDF;
- É possível efetuar download em PDF de todas as consultas;
- Não é possível formatar as consultas por meio de filtros;
- O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O endereço adequado seria http://www.transparencia.mt.gov.br.
SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima
- De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2007;
- A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;
CONTEÚDO – 18,8% da pontuação máxima
- Possui poucas fases da execução orçamentária em sistema informatizado: Empenhado, Liquidado e Pago. As demais constam apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
- Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta algumas das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.). Não informa, porém, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.), o subtítulo (localizador do gasto) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
- De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas apenas por órgão;
- O portal não apresenta informações a respeito da remuneração dos servidores do estado;
- O portal praticamente não detalha o empenho ou o gasto. Além de não apresentar todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento), o site não oferece nenhuma informação sobre a etapa seguinte, as Ordens Bancárias – OB (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Assim, não é possível descobrir, por exemplo, detalhes dos materiais comprados pela administração pública, nem os serviços contratados;
- O portal não possui lista completa de beneficiários do pagamento. Apenas uma ferramenta de busca individual por credor;
- O portal de transparência não possui informações sobre licitações. Não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Além disso, o portal de compras não oferece informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
- Não possui informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual;
- Possui todas as informações exigidas sobre a receita.
Observações:
- Uma vez que o endereço está tão fora dos padrões, a forma mais fácil de se chegar ao portal de transparência é através da página do governo do estado (www.mt.gov.br). À direita, há um banner azul e amarelo onde se lê “Acesse o Portal Transparência”;
- Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
- O governo do estado não respondeu o questionário enviado em junho.
Portal avaliado em:
05/07/2012, entre 12h30 e 13h30
Avaliação revisada em:
31/10/2012, entre 16h e 16h30
Índice de Transparência 